| Projeto: |
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PL 390 11/06/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-390/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0390-2019 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMERCIANTE / DESCARTE / DESTINACAO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / INDUSTRIA DE SOLVENTE / INDUSTRIA DE TINTA / INDUSTRIA DE VERNIZ / LEI 15.121/2010 / LIXO / LOGISTICA REVERSA / LOJA / PENALIDADE / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RECIPIENTE / RECOLHIMENTO / RECUSA / RESIDUOS SOLIDOS / REVOGACAO / SOLVENTE / TINTA / VERNIZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1616-2019
ver documento CONJ1632-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 26/06/2019 | | CCJ | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | URB | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | SGP22 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | URB | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 23/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 12/01/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
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